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Câmara dos Deputados cria mais 18 cadeiras

Número de parlamentares passa a 531 nas próximas eleições

07 de maio 2025 - 07h58 Por Redação Douranews, com Agência Câmara
Câmara dos Deputados cria mais 18 cadeiras Câmara dos Deputados aumenta número de membros — Ag Brasil/Antônio Cruz

A maioria da bancada federal de Mato Grosso do Sul votou contra o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais no País, garantindo mais vagas a Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

O projeto foi aprovado com 268 votos favoráveis e 199 contrários. Camila Jara (PT), Dr. Luiz Ovando (PP), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Vander Loubet (PT), todow votaram contra.  O deputado Beto Pereira (PSDB) não votou.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma ação do governo do Pará, que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição. Os ministros deram até 30 de junho para o congresso aprovar a redistribuição, de acordo com o Censo 2022, sob pena do próprio STF fazer.

Pelo Censo, sete estados perderiam vagas, mas a Câmara acabou aprovando o projeto dando as vagas para os estados com direito e recompondo de quem perderia.

Com o projeto aprovado, o Pará passará a ter mais 4 deputados (bancada de 21), assim como Santa Catarina (de 16 para 20 deputados). O Amazonas aumenta sua bancada de 8 para 10, Ceará de 22 para 23 deputados; Goiás de 17 para 18 e Minas Gerais de 53 para 54.

A criação de novas cadeiras vai trazer um impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara.