Justiça sustenta condenação de prefeito contra deputado — Reprodução
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou, em julgamento virtual da Seção Especial Criminal concluído nesta terça-feira (7), os embargos de declaração apresentados e manteve a condenação do prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), pelo crime de ameaça contra o deputado estadual Renato Câmara, durante entrevista a um programa de rádio da cidade.
"Não há omissão no acórdão que justifique a rediscussão da matéria por meio de embargos declaratórios, tampouco há se falar em contrariedade ou obscuridade, tratando-se, na realidade, de mero inconformismo com o desfecho do julgamento, hipótese que não se enquadra nas finalidades do recurso integrativo”, afirmou o relator do caso na Seção Especial, o juiz Alexandre Corrêa Leite.
Conforme o magistrado, não houve nenhuma ilegalidade no julgamento que condenou o prefeito, que se diz 'o mais louco do Brasil' a prestação de serviços comunitários. Fanfarrão e debochado nas redes sociais, como ilustra o jornalista Edvaldo Bitencourt no blog Jacaré, Juliano Ferro será obrigado agora "a demonstrar ter um pouco de humildade para cumprir a pena determinada pela Justiça".
O embargo foi rejeitado por unanimidade: nove votos a zero. Votaram os desembargadores Luiz Claudio Bonassini da Silva, José Ale AhmadNetto, Jairo Roberto de Quadros, Emerson Cafure, Elizabete Anache, Zaloar Murat Martins de Souza, Lúcio da Silveira e Fernando Paes de Campos.
