Oudoor fere a legislação eleitoral, decide juíza de Dourados — Reprodução
Rodolfo Nogueira ignora lei eleitoral, usa outdoor proibido e é alvo de ordem judicial em Dourados
Decisão liminar aponta uso de meio de propaganda proibida pela legislação eleitoral; material deverá ser removido em até 48 horas
A Justiça Eleitoral determinou a retirada imediata de um outdoor considerado irregular, atribuído ao deputado federal Rodolfo Nogueira, do PL instalado em via pública de grande circulação em Dourados. A decisão liminar foi proferida pela juíza Ana Carolina Farah Borges da Silva, da 18ª Zona Eleitoral, no âmbito de representação por propaganda eleitoral irregular, ajuizada pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores.
Na ação, o PT apontou que a utilização de outdoor como meio de propaganda político-partidária é prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, independentemente do período eleitoral ou da existência de pedido explícito de voto.
Na decisão, a magistrada destacou que o uso de outdoors para fins eleitorais é absolutamente vedado pelo artigo 39, §8º, da Lei 9.504/1997, e determinou a retirada imediata do material irregular, com previsão da aplicação de multa aos responsáveis. A proibição também é reafirmada pelo artigo 26 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que estende a vedação a formatos reduzidos ou equipamentos semelhantes.
Segundo a juíza, as imagens anexadas aos autos demonstram que a peça publicitária possuía forte impacto visual e estava instalada em local de ampla circulação, configurando, em análise preliminar, propaganda político-partidária e promoção pessoal por meio expressamente proibido.
A Justiça Eleitoral fixou o prazo de 48 horas para que Rodolfo Nogueira promova a retirada do outdoor, sob pena de multa. Além disso, o representado deverá comprovar nos autos, por meio de fotografias, a efetiva retirada da propaganda. O Ministério Público Eleitoral foi comunicado para acompanhar o cumprimento da decisão, e o deputado foi notificado para, querendo, apresentar defesa no prazo legal.
Segundo a presidente do diretório municipal do PT Dourados, Rosa Dantas, a decisão judicial confirma algo que a sociedade já conhece: “é prática recorrente de setores bolsonaristas desrespeitar a legislação eleitoral e atacar as regras do jogo democrático. Não por acaso, o ex-presidente Jair Bolsonaro está preso na Papudinha por tentar desacreditar e desrespeitar o resultado das urnas. Em Dourados, Rodolfo Nogueira repete esse padrão ao utilizar propaganda ilegal e abusiva, envergonhando a cidade e afrontando a Justiça Eleitoral”.
