Advogado Fernando Baraúna é o idealizador do congresso - (Foto: Divulgação)Promovido pelo IDEA, o Instituto de Direito Eleitoral e Administrativo, acontece nesta quinta-feira (2), das 8 às 18 horas, na Câmara de Vereadores, o I Congresso Eleições 2026 – Panorama Profissional de Assuntos Relevantes às Eleições – Eleição e Democracia: Desafio Permanente.
A programação reúne magistrados, promotores de Justiça, procuradores, desembargadores, advogados e estudiosos do Direito Eleitoral para debater temas que devem marcar o pleito de outubro, como inteligência artificial, deepfakes, algoritmos, propaganda eleitoral, prestação de contas, fraude à cota de gênero, participação feminina na política, condutas vedadas aos agentes públicos e os impactos das novas tecnologias nas campanhas eleitorais.
O presidente do IDEA e idealizador do congresso é o procurador jurídico da Câmara Municipal, advogado Fernando Baraúna. Ele explica que o processo eleitoral passou por profundas transformações nos últimos anos e que a atualização se tornou indispensável para todos que participam das campanhas.
"Vivemos uma nova realidade eleitoral. De 2010 para cá, o processo eleitoral mudou profundamente. Tivemos diversas alterações na legislação, mudanças nas regras de propaganda, no financiamento de campanhas, nas prestações de contas e, agora, um novo cenário provocado pela inteligência artificial, pelos algoritmos e pelas ferramentas digitais. As eleições estão cada vez mais técnicas e judicializadas. Hoje, desde quem compartilha um material de campanha pelo celular até candidatos, dirigentes partidários e equipes de marketing precisam conhecer os limites impostos pela legislação", afirma.
O evento reune 14 palestrantes de diferentes regiões do país, entre desembargadores, juízes eleitorais, procuradores, promotores de Justiça, advogados e especialistas reconhecidos nacionalmente em Direito Eleitoral e Administração Pública. Durante dez horas de programação, os participantes terão acesso a uma imersão sobre os principais desafios que marcarão as eleições de 2026, em um cenário cada vez mais impactado pelas transformações tecnológicas e pelas constantes mudanças na legislação eleitoral.
Segundo Baraúna, o congresso foi estruturado para ir além do ambiente acadêmico, oferecendo conteúdo prático e atualizado para todos os profissionais que participam do processo eleitoral.
"Não será um evento voltado exclusivamente aos operadores do Direito ou aos estudantes. Queremos reunir candidatos, dirigentes partidários, advogados, assessores parlamentares, profissionais de comunicação, jornalistas, equipes de campanha, servidores públicos e todos aqueles que terão alguma participação nas eleições de 2026. A intenção é traduzir as mudanças da legislação para a prática, discutindo situações reais e apresentando soluções para os desafios que surgem durante uma campanha", diz ele.
De acordo com Baraúna, um dos temas que desperta maior atenção é justamente a regulamentação do uso da inteligência artificial nas campanhas, assunto que ganhou protagonismo após as novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
"A inteligência artificial já faz parte da realidade das campanhas. Hoje existem regras específicas para identificação de conteúdos produzidos por IA, limitações para utilização de deepfakes e responsabilidades que atingem candidatos e equipes de comunicação. São assuntos novos, que ainda geram muitas dúvidas e que certamente estarão entre os principais desafios das eleições de 2026".
Programação
8h – Credenciamento
9h – Abertura oficial
10h – 1ª Conferência
Dr. José Carlos Barbosa (Barbosinha) – Vice-Governador de Mato Grosso do Sul.
Tema: A Política além das urnas: liderança, legitimidade e responsabilidade pública.
11h – 2ª Conferência
Dr. Luiz Tadeu Barbosa Silva – Desembargador do TJMS e coordenador da Propaganda Eleitoral do TRE/MS.
Tema: Deepfake na propaganda eleitoral: pressupostos processuais da tutela de urgência.
13h30 – Mesa de Palestras
Inteligência Artificial e Eleições 2026
- Dr. Pedro H. Rozales – Uso lícito da IA nas campanhas eleitorais.
- Dr. Paulo Henrique Mendonça de Freitas – O impacto da tecnologia nas eleições.
- Dr. Luiz Renê – Prerrogativas da advocacia em ano eleitoral.
15h – Mesa de Palestras
O Direito Eleitoral e seus desafios contemporâneos
- Dr. Fernando Bonfim Duque Estrada – Crimes eleitorais e competência da Justiça Eleitoral.
- Ronaldo Junior Castro Chaves – Fake News nas eleições presidenciais.
- Dr. Thiago Melim Braga – Democracia e autonomia dos partidos políticos.
16h30 – Mesa de Palestras
Os desafios do Direito Eleitoral na consolidação das políticas públicas de inclusão
- Dr. Raphael Costa – Prestações de contas eleitorais.
- Dr. Márcio Arruda – Condutas vedadas aos agentes públicos.
- Dr. Márcio Ávila Martins Filho – Fraude à cota de gênero.
- Dra. Rachel Magrini Sanches – Participação política das mulheres.
18h – 3ª Conferência
- Dr. Yury Rufino Queiroz – Desafios do TSE: algoritmos, deepfakes e participação de facções na disputa eleitoral.
- Dr. Moises Casarotto – Apropriação das entidades religiosas por partidos políticos e abuso de poder religioso nas eleições.
