O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ajuizou no fim da tarde de hoje (27 de setembro) a interpelação judicial em face do deputado estadual Ary Rigo, com base nas gravações divulgadas pela mídia e redes sociais nos últimos dias, envolvendo o parlamentar e o ex-secretário da Prefeitura de Dourados, Eleandro Passaia. Além disso, onze desembargadores do TJMS já o haviam interpelado judicialmente. As interpelações tramitam em segredo de justiça.
A interpelação judicial consiste de “pedido de explicações em juízo e acha-se instrumentalmente vinculado à necessidade de esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade”, conforme citação contida em petição do ministro Celso de Mello, do STF.
