A decisão de recorrer foi comunicada hoje pelo presidente da SBC, Jorge Ilha Guimarães, ao presidente do CFM, Roberto D'Ávila. O pedido de revisão será encaminhado para a comissão que preparou a resolução, publicada hoje no Diário Oficial e depois encaminhado para o plenário do CFM, para votação. De acordo com assessoria de imprensa do CFM, até hoje nunca uma resolução teve seu texto alterado imediatamente depois de sua publicação.
A SBC iniciou a concessão de selos de garantia há 20 anos. A sociedade argumenta que a ferramenta é útil para orientar a população, principalmente pessoas com problemas de coração, a escolher produtos com baixos teores de gordura e sódio. A entidade sustenta que o selo somente é concedido depois de os produtos passarem por rígidos testes e ser submetida à avaliação de cardiologistas e nutricionistas independentes. Em nota, a entidade afirma que o selo serve até mesmo como "corretivo para que indústria passe a produzir alimentos mais saudáveis".
A SBC questiona ainda a legitimidade do CFM para legislar sobre o tema. Publicada hoje no Diário Oficial, a resolução traz uma série de normas para a propaganda de médicos e associações. As normas entram em vigor dentro de 180 dias. A Sociedade Brasileira de Pediatria também adota a política do selo. Até hoje, três produtos têm a chancela da entidade. Hoje, o presidente da entidade, Eduardo Vaz, afirmou que a decisão do CFM seria acatada.
