A Secretaria estadual de Saúde publicou hoje (8), no Diário Oficial do Estado, a resolução nº 7 que aprova o Plano de Ampliação de Unidades Básicas de Mato Grosso do Sul, pertencente ao Programa Nacional de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde. O objetivo é dar continuidade ao Plano do Ministério da Saúde iniciado no ano passado, que autoriza a liberação de recursos para a reforma e ampliação das UBS (Unidades Básicas de Saúde) do País.
A resolução traz as responsabilidades de cada gestor do Plano, sendo o Ministério da Saúde encarregado de disponibilizar o Sistema de Informação para Monitoramento e Acompanhamento do programa. Já os municípios ficarão encarregados de realizar as obras de ampliação em até um ano, após o repasse da 2ª parcela dos recursos; assumir a manutenção preventiva do estabelecimento reformado pelo prazo mínimo de cinco anos; informar regularmente no Sistema de Acompanhamento do Componente Reforma do Programa de Requalificação de UBS as informações exigidas sobre o início, andamento, conclusão e posteriores manutenções preventivas da obra.
Caso a obra custe mais que o valor do incentivo repassado pelo Ministério da Saúde, deverá ser feito o complemento dos recursos necessários e, em caso contrário, utilizar os recursos para benfeitorias semelhantes na mesma UBS. As informações são da assessoria de comunicação do Governo do Estado.
Já o Estado fica encarregado de apoiar institucionalmente os municípios quanto ao processo de cadastramento das pré-propostas para ampliação de UBS; acompanhamento do cadastro e apreciação das pré-propostas cadastradas; monitoramento da execução dos projetos pleiteados; acompanhamento do repasse financeiro federal aos municípios habilitados; apoiar financeiramente os municípios em equipar as UBS, repassando recursos financeiros estaduais para a aquisição de equipamentos e materiais.
Dourados
A publicação desta quarta-feira também traz a relação dos municípios com as pré-propostas para a ampliação de suas UBS. Em Dourados, serão contempladas as Unidades do Novo Horizonte, com R$ 89.055,00; “Dr Divino Antonio Luiz”, com R$ 111.645,00; “M Hiraishi” do Jardim Maracanã, com R$ 74.610,00; do Jardim Bem Te Vi, com R$ 118.695,00; do distrito de Panambi, com R$ 53.445,00; e a unidade “Ramão Vieira” da Vila Cachoeirinha, com R$ 51.225,00.
A resolução com a lista completa está publicada nas páginas 5 a 7 do Diário Oficial do Estado (DOE). Clique aqui para acessar.
