A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou, por unanimidade, a ampliação do número de técnicos em enfermagem contratados pela Prefeitura para atender no HU (Hospital Universitário). O projeto de lei complementar 005/2012, aprovado em regime de urgência na sessão de segunda-feira (23), alterou a lei 173/2011, aumentando de 115 para 155 o número de contratados.
Na prática, os profissionais serão contratos pela Fundação Municipal de Administração Hospitalar e cedidos para a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) para atuar no HU. O custo estimado pela universidade com a contratação é de R$ 79,8 mil, que serão pagos com recursos próprios.
Para justificar o pedido de urgência na votação, o líder do prefeito na Casa, vereador Walter Hora (PPS) explicou que as contratações vão permitir a ativação de mais leitos para atendimentos de média e alta complexidade no hospital. Após a votação da Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito Murilo Zauith.
“Votamos um pedido da própria UFGD que, em função da demanda que existe no HU, e ainda por existir muitos leitos sem serem ativados, precisa de pessoal para que o hospital possa cumprir o seu papel. O projeto dá à administração municipal a possibilidade de aumentar o número de leitos. Todas as despesas vão correr por conta da UFGD. Será custo zero para o município de Dourados”, explicou o líder, ao encaminhar a votação.
Para o presidente da Casa, Idenor Machado (DEM), essa é mais uma manifestação de apoio da Câmara às ações da Prefeitura em prol da Saúde. “Temos, sempre que possível, colaborado para tentar melhorar o atendimento à nossa população”, destacou o vereador.
Outros projetos
Os vereadores também aprovaram em primeira votação os projetos de lei o vereador Elias Ishy (PT) denominando a rua Projetada L, no residencial Pelicano, como rua Getúlio de Almeida Coimbra e denominando a rua Projetada J, no mesmo residencial, como rua Padre Getúlio de Almeida Coimbra. O projeto de lei de autoria do vereador Pedro Pepa (DEM), declarando de utilidade pública municipal a Associação Ministério Agnus Dei também foi aprovado em primeira votação.
Em segunda votação foram aprovados projetos de lei do vereador Bebeto (PDT), criando o Dia da Guarda Municipal em Dourados e o projeto de lei que declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores das Vilas Cachoeirinha, União Douradense e Canaã VI; o projeto de lei de autoria do vereador Dirceu Longhi (PT) que cria o Dia Municipal da Dança; e o projeto de Lei 050/2012, de autoria do vereador Idenor Machado (DEM), denominando de Américo Cândido de Mello o frigorífico do peixe, na BR 163.
Em discussão e redação final, os parlamentares aprovaram o projeto de Lei Complementar 03/2012, de autoria do Poder Executivo, criando o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. O objetivo é garantir direcionamento dos trabalhos do executivo municipal para garantir mais recursos de programas de habitação como o PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) e o Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Também foram aprovados em discussão final o projeto de autoria do Vereador Elias Ishy (PT), que declara de utilidade pública municipal a Associação Alecrim e o projeto de lei de autoria do vereador Juarez do Esporte, criando a Semana Cultural e Esportiva na Rede Municipal de Ensino. Os projetos aprovados em discussão final serão encaminhados para a aprovação do prefeito.
