O governador André Puccnelli e o ministro Alexandre Padilha, da Saúde, assinam quinta-feira (30), em Camp Grand, o Coap (Contrato Organizativo da Ação Pública) da Saúde, programa lançado pelo Ministério e que tem o objetivo de organizar e integrar as ações e serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) no País.
O Coap é firmado entre União, Estado e Municípios com o objetivo de organizar as tarefas de cada um. Mato Grosso do Sul será o primeiro Estado do país a aderir ao Coap. O ministro da Saúde estará em Campo Grande em solenidade agendada para às 8h30, na Governadoria, com a presença também de prefeitos do Estado.
A partir da implantação do Coap, serão definidas as regras da gestão compartilhada do SUS, as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas, os critérios de avaliação e desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e a fiscalização de execução, além dos demais serviços necessários para a gestão da saúde.
O Coap vai observar ainda as diretrizes básicas para garantia da gestão participativa como a avaliação do usuário, apuração permanente de suas necessidades, publicidade dos seus direitos e deveres e, como fator determinante fixado pelo Governo, a humanização do atendimento de saúde.
Mais recursos
O Ministério da Saúde vai incorporar R$ 3.369.165,12 ao limite financeiro anual de média e alta complexidade de Mato Grosso do Sul. A portaria, assinada pelo ministro Alexandre Padilha, atende ao credenciamento de leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) Neonatal, e será anunciada também na quinta-feira.
Ainda durante o encontro na capital do Estado, as autoridades do setor esperam ouvir do ministro o anúncio da regularização dos repasses para o atendimento que é prestado através da SUS nas unidades do HE (Hospital Evangélico) e por meio do HV (Hospital da Vida) no convênio com o município de Dourados.
