Presidente da CAS (Comissão de Assuntos Sociais), o senador Waldemir Moka (PMDB) afirmou nesta quinta-feira (5) que a Lei 12.732/12 só terá importância se os pacientes com câncer e seus familiares exigirem sua aplicação.
A lei obriga as unidades do SUS (Sistema Único de Saúde) a iniciarem o tratamento do câncer até 60 dias após o registro da doença no prontuário médico. A medida, que vale desde maio deste ano, prevê punições administrativas ao hospital que negar o atendimento.
“O paciente que tenha sido diagnosticado com câncer deve utilizar essa lei para exigir o início do tratamento em até 60 dias. Caso isso não ocorra, ele deve procurar a Justiça para que a norma seja cumprida”, orienta o senador.
Moka destaca a aprovação da lei por entender que o tratamento do câncer não pode ser adiado, sob pena de a doença se agravar. “Antes da lei, os pacientes eram atendidos conforme a disponibilidade de vagas nos hospitais e não havia nada que os obrigava a oferecer o tratamento imediatamente”, argumenta.
O senador lamenta que o país seja obrigado a criar leis para que o direito a tratamento na rede pública de saúde seja respeitado. Moka afirma que essas situações ocorrem porque o Brasil investe pouco no setor e defende a aprovação de medida que obrigue a União a aplicar o mínimo de 10% da receita bruta em saúde.
