Um Projeto de Lei Complementar (PLC 23/2013), do Poder Executivo, discutido na primeira sessão ordinária de outubro da Câmara de Vereadores de Dourados, ganhou tramitação em regime de urgência depois que o vereador Sergio Nogueira (PSB), que é líder de governo na Casa, orientou a discussão nesse sentido, considerando a necessidade da votação em favor dos médicos que atuam como plantonistas nos postos de saúde do Município.
O objetivo deste Projeto de Lei Complementar é promover a atualização dos valores pagos pelo exercício de plantão de serviços de saúde aos profissionais de saúde pública, que estão indicados no anexo VII da Lei Complementar 117/2007. “Após a votação em regime de urgência, tornou-se possível corrigir um déficit no valor do plantão que desde 2010 não era atualizado, estando defasado em relação ao que é pago por municípios vizinhos e de menor porte de Dourados”, acredita Sergio Nogueira.
O vereador enfatiza que a votação em favor da valorização dos serviços médicos, “de forma nenhuma desprestigia o trabalho dos demais servidores da saúde. Existem estudos da Secretaria municipal de Saúde e da PGM (Procuradoria Geral do Município), acompanhados pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara e demais comissões, buscando da mesma forma a valorização de todos os profissionais da saúde pública e profissionais de serviços da saúde”, explicou.
Sergio Nogueira destacou, da tribuna da Câmara, que “a população já ansiava em contar com mais médicos em plantões e a votação contrária à atualização dos valores de plantão só poderia interessar àquelas pessoas que criticam a saúde”. A lei aprovada agora será sancionada pelo prefeito Murilo Zauith (PSB), e publicada para entrar em vigor. Com assessoria
