A presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul, Flávia Robert Proença, afirmou ontem (22) que as mudanças anunciadas na oferta de novos procedimentos aos usuários dos planos de saúde podem trazer um impacto financeiro para os usuários, e, principalmente, pode desafogar os conflitos que são apresentados em juízo. Os usuários de planos de saúde individuais e coletivos passarão a ter cobertura de 87 novos procedimentos a partir de janeiro de 2014, conforme anunciou o Ministério da Saúde e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). De acordo com o novo rol, serão mais de 30 medicamentos orais para o tratamento domiciliar de diferentes tipos de câncer e 50 novos exames, consultas e cirurgias.
“O aumento aos consumidores só poderá ser aferido no ano que vem, mas com certeza, a medida vem diminuir as ações judiciais apresentadas pelos usuários dos planos particulares que solicitavam na Justiça esses benefícios”, explica a advogada.
O novo rol, segunda Flávia, é editado de forma multidisciplinar com a participação de representantes de diversos segmentos, que irão beneficiar 42,5 milhões de consumidores com planos de saúde de assistência médica e outros 18,7 milhões consumidores com planos exclusivamente odontológicos. “A medida visa a segurança do paciente e prevê ainda tratamento integral à saúde, com fisioterapeuta e aumento de sessões de outros especialistas, como psicólogos”, destaca a presidente da Comissão.
Entre as principais inclusões estão 37 novos medicamentos orais para tratamento de câncer, além de 54 novos procedimentos médicos para a doença. Remédios para tratamento de tumores no estômago, fígado, intestino, testículo, mama, útero e ovário também devem ser ofertados em casa.
