Unidades de saúde públicas e particulares passam a ter novas regras de fiscalização, a partir de normas publicadas pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) na edição de terça-feira (12) do Diário Oficial da União. Os novos padrões afetam a fiscalização de ambulatórios e consultórios médicos, públicos e privados, de todo o País.
Os hospitais também terão de se adaptar à Resolução 2.056/13 quanto ao registro do prontuário do paciente. Nele, deverá constar a anamnese, folhas de prescrição e de evolução exclusiva para médicos e enfermeiros, e, também, para os demais profissionais de saúde que intervenham na assistência. As evoluções e prescrições de rotina devem ser feitas pelo médico assistente pelo menos uma vez ao dia.
Os serviços médicos públicos, privados e filantrópicos têm o prazo de seis meses para se adaptar às novas regras estabelecidas pelo CFM. De acordo com a advogada especializada em Direito da Saúde, Giovanna Trad Cavalcanti, as novas regras aumentam a segurança ao atendimento do cidadão: “As novas regras fortalecem a fiscalização segura do exercício da medicina e em razão dos deveres impostos às instituições de saúde, a sociedade ganhará segurança e respaldo em sua assistência”.
Os estabelecimentos serão divididos em três grupos, o primeiro onde são realizadas apenas consultas; o segundo com procedimentos sem anestesia local e sem sedação e o terceiro, com procedimentos invasivos. O descumprimento dos itens elencados nas vistorias em consultórios e ambulatórios gerará cobrança de soluções junto aos gestores de saúde. O CFM também pode realizar a interdição médica, após a vistoria, fechando o local.
