Dados do Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) do Ministério da Saúde e pareceres do TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) demonstram que nos últimos sete anos o Governo do Estado vem cumprindo o índice previsto constitucionalmente de investimento em Saúde de 12% baseado na arrecadação de impostos.
De acordo com pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado (análise que aprecia a gestão orçamentária, patrimonial e financeira do Executivo a cada exercício), de 2007 a 2013, a aplicação dos recursos destinados para a saúde no Estado ultrapassam 12%, valor estipulado em lei (Lei Complementar nº 141/2012) para ser aplicado no segmento. Os relatórios anuais do Ministério da Saúde que indicam os montantes destinados por Mato Grosso do Sul nesse serviço público podem ser consultados através dos indicadores estaduais disponibilizados na página do SIOPS.
Contas
Já em 2007 o TCE indicou em parecer prévio que as contas daquele ano estavam aptas a obter parecer favorável. Em 2008, de acordo com o Balanço Geral do Exercício "o Governo Estadual cumprira as determinações constitucionais, superando em R$ 48.132.761,75 a aplicação mínima fixada para o exercício financeiro de 2008". Em 2009, através dos dados demonstrados em tabelas de ações e serviços públicos de saúde, as aplicações superaram em R$ 126.124.773,11 o valor mínimo fixado para aquele ano, informação também citada em parecer.
No ano de 2010, Mato Grosso do Sul registrou R$ 676.711.589,35 aplicados, equivalentes a 15,16% da Receita Líquida de Impostos. O TCE-MS também destacou a evolução dos percentuais das despesas efetivadas na área de saúde atingindo o percentual mínimo constitucional de 12% para os anos de 2011, 2012 e 2013. Um dos exemplos está no comparativo entre 2012 e 2013. No ano passado, foram investidos 12,50% do orçamento, enquanto em 2012 foram aplicados 12,06% do orçamento.
Investimentos
Um dos maiores investimentos do Governo de Mato Grosso do Sul direcionados à área da saúde está no pacote de obras do Programa MS Forte II anunciado em 2013 que prevê um total de R$ 301,9 milhões. Estão previstas as construções de Hospitais Regionais nos municípios de Três Lagoas e Dourados auxiliando nos cuidados aos pacientes de trauma. Além das obras de construção dos novos hospitais em Dourados e Três Lagoas, também estão previstas a reforma e ampliação do Hospital Regional Dr. José Simone Neto em Ponta Porã, reforma e ampliação do Complexo Regulador de saúde em Campo Grande e a construção do prédio do Samu em Corumbá.
O novo PAM (Pronto Atendimento Médico) do Hospital Regional Rosa Pedrossian em Campo Grande, é uma das mais recentes obras concluídas pelo Governo do Estado. Inaugurado em setembro de 2013, o PAM teve capacidade ampliada para 89 leitos, sendo 77 leitos de urgência e emergência (58 adultos e 19 crianças) e mais 12 destinados à ala psiquiátrica (desintoxicação).
Além dos investimentos em obras na área da saúde, o Governo do Estado também ampliou em R$ 1,5 milhão os repasses para o Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Campo Grande, o maior hospital do Estado e mais R$ 2 milhões para auxiliar na aquisição de materiais, medicamentos e recursos humanos, segundo informa a assessoria de comunicação do Governo de MS.
