Os valores mínimos a serem aplicados na saúde pública continuam na pauta política do legislativo. Nesta quarta-feira (10), na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, foi aprovada uma proposta que pretende alterar a Constituição, estabelecendo nova metodologia para o rateio de transferência de recursos para o SUS (Sistema Único de Saúde).
O projeto 189/14, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), determina que seja utilizado o critério populacional e o IDH (o Índice de Desenvolvimento Humano) para dividir o total de recursos da União repassados a estados e municípios. Metade do valor a ser transferido levaria em conta o quociente de sua divisão pelo número de habitantes.
O texto diz que, “enquanto não seja pactuada e aprovada a metodologia que considere critérios epidemiológicos, socioeconômicos e de necessidades como base para o rateio dos recursos federais, o total seja distribuído segundo o quociente de sua divisão pelo número de habitantes, ponderado por fator de correção inversamente proporcional ao IDH do ente federado”. Ou seja, quanto mais pobre e adensado, mais recursos o município receberia.
Na Comissão, o projeto teve parecer favorável do relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), mas o Governo tentou barrar a aprovação na CAS, apresentando um voto em separado pela rejeição, do líder do bloco de apoio ao Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), mas como o senador não compareceu à reunião prevaleceu o parecer pela aprovação.
O presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB), ponderou que o debate deve acontecer na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), onde a proposta será votada em decisão terminativa no Senado antes de seguir para a Câmara. “Devemos buscar o consenso sempre. Se for aprovada na CAE, a proposta ainda será discutida e votada pelos deputados”, lembrou Moka.
