Projeto é de autoria do deputado estadual Paulo Siufi (MDB) — Alessandro Perin/ALMS
Os deputados estaduais aprovaram, na quarta-feira (7), projeto que determina que receituários médicos emitidos em atendimentos comunitários sejam aceitos nas unidades de Saúde Pública em Mato Grosso do Sul. A proposta agora segue para as comissões de mérito da Casa de Leis e depois para segunda votação.
O autor do projeto, deputado Paulo Siufi (PMDB), explicou que muitos pacientes não conseguem retirar medicamentos nas farmácias do SUS porque chegam ao local com receituários médicos emitidos durante atendimentos feitos por organizações não governamentais ou associações.
Para Siufi, esta atitude “resulta em constrangimento ao doente, prolongando seu sofrimento e expondo ao risco de morte por ausência ou demora no acesso ao remédio”.
Em sua justificativa, o deputado explica que, se aprovada, esta lei não cria custos adicionais para o Estado porque apenas regulamenta a entrega de remédios para pessoas que passaram por atendimento gratuito em outros locais.
