Falta de repasse dos recursos do Fundo de Saúde inviabiliza atendimentos na rede básica do Município — Douranews
Despacho proferido na quarta-feira (4) pelo juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados, determina que o município de Dourados seja intimado a responder de forma plausível, no prazo de cinco dias, o motivo de haver R$ 1,2 milhão em repasses atrasados para prestadores de serviço do SUS (Sistema Único de Saúde).
Essa ordem judicial ocorre após manifestação do MPE-MS (Ministério Público Estadual) no âmbito do processo 0900060-34.2020.8.12.0002, de cumprimento provisório da decisão prolatada pelo mesmo magistrado na Ação Civil Pública Cível número 0900104-24.2018.8.12.0002.
Ou seja, recurso carimbado do chamado Fundo a Fundo, repassado via Fundo Estadual de Saúde, que não chegou para o Fundo Municipal. De quem é a culpa?
Conforme o despacho judicial, a constatação foi feita a partir de documento juntado ao processo pelo próprio município, assinado por servidor lotado junto ao Departamento Financeiro, conforme o MPE, “reconhecendo em absoluto a ausência de gestão no que tange à utilização dos recursos públicos, pois foi afirmado que os valores provenientes do próprio Fundo Nacional e Estadual de Saúde são utilizados para custear despesas totalmente estranhas e desconexas, isto é, folha de pagamento”.
