A subdiretoria da Labre (Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão) em Dourados alerta às pessoas interessadas em comunicação via rádio, quer como Radioamadores ou como Operadores de Rádio Faixa do Cidadão (PX) para a execução legalizada do serviço, sob severas penalidades previstas em leis, especialmente para quem reside ou trafega em áreas de fronteira.
Segundo informou o sub-diretor Ademir Machado, o primeiro alerta é para os Radioamadores que utilizam estações móveis (em veículos) para que não se esqueçam de portar o COER (Certificado de Operador de Estação de Radioamador) e a Licença de Funcionamento da Estação. A ausência destes documentos pode dar “dor de cabeça” ao usuário, até provar que está legalizado, isto porque a não comprovação da legalidade caracteriza uso de estação pirata ou clandestina, o que faz com que a autoridade policial apreenda o equipamento e pode resultar em reclusão por prática de crime federal.
No caso dos PX [e 99% dos caminhoneiros o são, segundo Ademir], devem portar a licença que é anexada no formulário do FISTEL, renovada anualmente.
Assuntos relacionados a marca, certificação, homologação, uso de frequências e potência, são fiscalizados pelos agentes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), com formação em telecomunicações e aparelhagem de testes. Esses fiscais podem lacrar (não apreender) e abrir processos para futura busca e apreensão de equipamentos irregulares, se for o caso.
Segundo o representante da Labre em Dourados, “por estarmos em área de fronteira e devido a fatos fartamente documentados de uso de equipamentos de radiocomunicação para fins ilícitos, é compreensível que as autoridades façam uma minuciosa fiscalização em todo veículo que aparenta ter uma antena de rádio instalada e exijam a apresentação da documentação legal para uso de estações de rádio”.
Ademir alerta que área de fronteira deve estar sempre legalizada
Outra orientação dada pelo subdiretor da Labre é que os interessados no Radioamadorismo e Faixa do Cidadão, antes de instalar ou comprar um equipamento no Paraguai, providencie primeiro a licença e sempre faça o registro da compra junto à Receita Federal, mesmo que o aparelho esteja dentro da cota permitida.
Interessados no Radioamadorismo podem contatar a subdiretoria através do e-mail: [email protected].
