O diretor regional da Labre (Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão), Ademir Freitas Machado, lembra aos usuários de radiocomunicação em geral, especialmente Radioamadores e Operadores da PX (Faixa do Cidadão) para o vencimento da taxa anual das telecomunicações, o Fistel.
No caso dos radioamadores e dos PX, o não pagamento resulta no cancelamento da autorização para a operação da estação e se não houver pagamento por dois anos consecutivos, resulta na perda do indicativo (prefixo) do usuário.
“É bom lembrar que a licença dos PX vem impressa anexo ao boleto com a data atualizada, indicando que o usuário está quites com a Anatel”, a Agência Nacional de Telecomunicações, observa o representante da Labre em Dourados.
Legalidade
Ademir Machado alerta ainda que portar equipamentos HT na cintura ou estação nos carros sem uma licença correspondente, normalmente para Radioamadores, Operadores da Faixa do Cidadão ou serviço limitado privado, pode resultar em séria dor-de-cabeça para o proprietário do aparelho, se ele estiver em condições operacionais.
“Embora ouvir ondas de rádio (em qualquer frequência) não seja crime, desde que isso seja feito como hobby ou mero interesse científico, em um ambiente reservado, transmitir em qualquer faixa e especialmente interferir em sistemas de rádio de órgãos de segurança pública ou repetidoras de radioamadores é crime federal e resulta facilmente em prisão em regime fechado por no mínimo dois anos”, adverte.
Quem deseja instalar profissionalmente equipamentos de radiocomunicação (exceto os talk about que é livre) em sua empresa ou veículos, deve procurar uma empresa especializada no assunto ou obter informações junto à Anatel pela internet ou pelo telefone da Agência, em Campo Grande.
