A Justiça Federal determinou, a pedido do MPF (Ministério Público Federal), o bloqueio de R$ 123.681,56 da ex-prefeita de Três Lagoas, Márcia Moura, e de outras quatro pessoas suspeitas de improbidade administrativa pela contratação de exames de mamografia com preços até cinco vezes superiores aos estipulados pela tabela do SUS (Sistema Único de Saúde) no município. A prefeita ainda não se manifestou.
Segundo o MPF, uma inspeção do Denasus (o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde) apontou a utilização irregular de verbas federais no pagamento de exames acima do teto do SUS. As mamografias, que na tabela variam de R$ 22,50 a R$ 62,50, foram pagas pelo município por R$ 119,50.
O Ministério Público Federal aponta que a legislação determina que, no caso da utilização de uma tabela diferenciada da do SUS para o pagamento de serviços assistenciais em saúde, o ente responsável, seja o estado ou o município, tem de utilizar recursos próprios para a complementação, o que não ocorreu na gestão de Márcia Moura na Prefeitura.
O MPF ressalta que no pagamento de valores acima da tabela para as mamografias em Três Lagoas foram utilizados recursos públicos federais e não municipais, o que causou um prejuízo, em valores atualizados de R$ 123.681,56 à União, conforme repercutiu o portal G1.
