Um dos temas mais polêmicos que estarão na pauta de discussões do Senado, já no início dos trabalhos do Congresso, diz respeito ao Pré-Sal. A nova lei proposta pelo Executivo que prevê a repartição dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo da camada pré-sal entre o governo federal, estados e municípios.
O senador Delcídio do Amaral explicou que “o governo vetou a lei aprovada pela Câmara porque era ela claramente inconstitucional. Não se pode alterar contratos que já estão em vigor”.
Segundo o senador, “qualquer ação impetrada no Supremo Tribunal Federal pelo governo do Rio de Janeiro ou de qualquer outro estado que recebe os royalties na maneira em que eles são distribuídos hoje certamente derrubaria a proposta aprovada no final do ano passado”.
Ele disse ainda que “o conceito de royalties é claro e está na Constituição. O governo federal vai apresentar um novo projeto agora em fevereiro, não só cumprindo os contratos e aquilo que a Constituição determina com relação aos estados produtores, mas também distribuindo os recursos novos, oriundos da exploração do pré-sal, com todos os estados e municípios, porque o óleo do pré-sal não é uma riqueza tão somente dos estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo ou São Paulo. Ele precisa e vai ser compartilhado com o restante do Brasil”, finalizou.
