Termina nesta sexta-feira (11) a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp). A reunião começou ontem (10) em Brasília e reúne secretários de segurança pública de todo o País. O secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacini, participa do encontro.
Esta é a primeira reunião com a nova gestão do Conselho, empossado em dezembro do ano passado. Na programação, estão previstas apresentações de entidades pendentes que não tomaram posse no fim do ano passado. Com a reestruturação do Conasp, recomendada em 2009 pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), passaram a ter representatividade no Conselho os segmentos dos profissionais de segurança pública e a sociedade civil organizada. Na pauta, a definição do calendário de exercício para 2011, instituição da Comissão de Ética do colegiado e a resolução das Câmeras Técnicas.
O Conasp tem entre suas atribuições atuar como órgão normativo na formulação de estratégias e no controle de execução da Política Nacional de Segurança Pública. Além disso, compete ao Conselho desenvolver estudos e ações visando a aumentar a eficiência da execução da Política Nacional de Segurança Pública. Cabe ainda ao Conselho estabelecer diretrizes para as ações da Política Nacional de Segurança Pública e acompanhar a destinação e aplicação dos recursos a elas vinculados, entre outras competências. A nova gestão do Conasp é composta por 30 conselheiros e cinco convidados permanentes, conforme decreto 7.413, de 30 de dezembro de 2010.
Durante sua estada na capital federal, o secretário Wantuir Jacini participou de workshop promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizado no dia 9 de fevereiro na Escola da Magistratura Federal. Visitou também as secretarias Nacionais de Segurança Pública (Senasp) e de Políticas sobre Drogas(Senad) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para verificar o andamento de projetos do Estado e conhecer a política e diretrizes de seus novos gestores.
