A Câmara planeja votar nesta quarta (30), a toque de caixa, um projeto polêmico que dormia nos escaninhos há um ano, quatro meses e 11 dias.
Prevê a revisão do Tratado de Itaipu, firmado entre Brasil e Paraguai em 26 de abril de 1973, já lá se vão quase 38 anos.
Pela proposta, o governo brasileiro concorda em triplicar o valor que paga aos paraguaios pela energia que excede às necessidades do país vizinho.
Hoje, o Brasília repassa anualmente a Assunção US$ 120 milhões. Aprovada a alteração, a conta passará a ser de US$ 360 milhões por ano.
As cifras estão anotadas numa mensagem enviada por Lula à Câmara em 19 de novembro de 2009. A peça é acompanhada de exposição de motivos.
Assinam o texto três ministros, dois deles mantidos sob Dilma Rousseff: Celso Amorim (Itamaraty), Guido Mantega (Fazenda) e Edison Lobão (Minas e Energia).
Como não há almoço grátis, o mimo concedido ao Paraguai teria de ser seguido por uma elevação da conta de luz dos brasileiros.
Para não azedar os humores da platéia às vésperas do ano eleitoral de 2010, Lula decidiu espetar o custo nas arcas da Viúva. A exposição dos ministros anota:
“O custo adicional, conforme decisão já antecipada por Vossa Excelência [Lula], será arcado com recursos a serem definidos pelo Tesouro Nacional...”
“... De forma a não onerar a tarifa de energia elétrica paga pelo consumidor brasileiro”.
Na Câmara, a mensagem de Lula foi convertida por Michel Temer, então presidente da Casa, num projeto de decreto legislativo.
Distribuído a cinco comissões –Defesa Nacional, Minas e Energia, Finanças, Relações Exteriores e Justiça— o projeto não foi votado em nenhuma delas.
Reza o regimento que, quando uma matéria corre em mais de três comissões, é preciso constituir uma outra comissão, chamada de “especial”.
No fim de 2010, um mês antes de renunciar à presidência da Câmara para assumir a vice-presidência da República, Temer criou a tal comissão especial. Jamais se reuniu.
Ou seja: o texto que afaga o Paraguai com verbas arrancadas do contribuinte brasileiro chega à pauta do plenário por um atalho que avilta o processo legislativo.
Considerando-se a letra fria do tratado de 1973, a proposta que os deputados vão votar (sem o inconveniente do debate) não faz nexo. Por quê?
Na parceria que resultou na construção de Itaipu, o Paraguai não entrou com um mísero tostão. As dívidas foram contraídas pelo Brasil.
Excluindo-se da conta tudo o que já foi pago, o débito remanescente é estimado em US$ 19 bilhões. A fatura será integralmente liquidada em 2023.
Saldadas as dívidas, o Paraguai será feliz proprietário de 50% da segunda maior hidrelétrica do planeta sem ter levado a mão ao bolso.
Reza o tratado que a energia produzida por Itaipu é rateada meio-a-meio. O Paraguai utiliza menos de 8% dos megawatts que lhe cabem.
A energia excedente é repassada ao Brasil, que remunera o “sócio”. Com um pedaço dessa remuneração, o Paraguai paga sua parte na dívida.
As regras que norteiam os pagamentos feitos pelo Brasil a título de “cessão de energia” do Paraguai estão previstas no “Anexo C” do velho tratado.
É esse anexo que o governo pretende agora alterar. Para que a mudança tenha validade, tem de ser aprovada pelos Congressos do Brasil e do Paraguai.
A tentativa de rever o tratado da usina é resultado de uma pressão que o presidente paraguaio Fernando Lugo fez sobre Lula.
Lugo chegou ao poder nas pegadas de uma campanha eleitoral em que fez da renegociação de Itaipu sua principal bandeira.
No início, o governo brasileiro dera de ombros. Acenara com a hipótese de ajudar o Paraguai com empréstimos do BNDES.
Porém, em acordo assinado no dia 1º de setembro de 2009, Lula dobrou os joelhos.
O entendimento foi esmiuçado pelo embaixador do Brasil em Assunção, Eduardo dos Santos, em reuniões com o chanceler paraguaio, Héctor Lacognata.
Decorridos menos de dois meses, sobreveio, em 19 de novembro de 2009, a mensagem de Lula ao Legislativo.
Deve-se a ressurreição do tema a Dilma Rousseff. Ela determinou ao condomínio partidário que a sustenta que aprove a encrenca.
Da Câmara, a proposta seguirá para o Senado. A oposição acena com a hipótese de obstruir a votação. Pode retardar. Mas não tem número para prevalecer.
