Pelo acordo, a JBS assumiu o compromisso de não comercializar carne oriunda de terra indígena nem de fazendas que já tenham sofrido condenação por prática de trabalho escravo ou que estejam relacionadas na lista do trabalho escravo do Ministério do Trabalho.
O MPF entrou com ação civil pública contra 14 frigoríficos –entre eles a JBS-Friboi– que compraram mais de 10 mil cabeças de gado ilegal. As empresas eram acusadas de comprar bois de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia e de fazendas conhecidas por trabalho análogo à escravidão.
Segundo informações do MPF, o termo de acordo judicial assinado nesta quarta, cuja validade é nacional, traz as mesmas cláusulas do termo de ajustamento de conduta que vinha sendo negociado antes da ação.
Além disso, a partir de maio de 2012, a JBS só poderá comprar carne de quem apresentar o cadastro ambiental rural ou a licença ambiental para o uso econômico da propriedade rural, sendo que a partir de setembro do ano que vem, a JBS poderá comprar carne apenas de quem já tiver ambos os documentos, cadastro ambiental rural e licenciamento ambiental.
