Houve a extinção da pena com a soltura do preso em 14 casos analisados pelo Mutirão. Além disso, quatro detentos tiveram a extinção da pena, mas sem soltura, pois respondem outros processos por crimes ou condenações. O livramento condicional foi dado para 60 reeducandos, outros 43 presos foram postos no regime aberto e 146 no regime semiaberto.
O Mutirão Carcerário também concedeu a permissão para que cinco presos possam trabalhar fora de seus respectivos estabelecimentos penais. Houve ainda dois indultos, 133 remissões de pena e oito comutações de pena. Em sete casos analisados, ocorreu a soma ou unificação das penas dos detentos que são condenados por mais de um crime. Para dois detentos foi realizada a transferência de unidade.
A saída temporária, por motivos diversos, foi permitida para quatro presos, outros dois reeducandos tiveram a pena privativa de liberdade convertida em pena restritiva de direitos. Foram registrados ainda 136 pedidos de benefícios, os quais foram indeferidos. A regressão de regime foi aplicada para sete presos e 15 condenados não foram encontrados ou estão foragidos.
O Mutirão Carcerário em Mato Grosso do Sul se estende até a próxima semana. Os trabalhos de análise dos processos estão sendo executados no Fórum Eleitoral, por meio de servidores, juízes, defensores e promotores de Justiça, além de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
