Os participantes das oficinas assumiram o compromisso de levar para frente à iniciativa até o julgamento estadual que acontecera em outubro em Campo Grande e o julgamento nacional em novembro em São Paulo. Embora, antes disso, a Comissão Pro Tribunal e apoiadores realizarão em 24 de setembro o seminário do Tribunal Popular da Terra no MS, na UCDB, em Campo Grande.
Atualidade do Tribunal Popular
O livro “Tribunal Popular: O Estado Brasileiro no Banco dos Réus”, que foi publicado recentemente e que tem como objetivo difundir a atualidade do Tribunal Popular como espaço de articulação e de luta em defesa dos direitos humanos; e de denuncia da forma em que o Estado brasileiro está organizado para perpetuar a cultura da violência, assinala o seguinte:
“O Tribunal Popular nasceu da necessidade da constituição de uma rede de coletivos, sindicatos, movimentos sociais, comunidades indígenas e quilombolas, juventude, partidos, militantes e ativistas anticapitalistas –setores que lutam para a mudança da lógica capitalista de depredação e destruição do meio ambiente, exploração da classe trabalhadora, precarização dos serviços públicos (em especial saúde e educação), extermínio da juventude (em particular a negra), militarização do Estado para criminalização dos lutadores sociais, destruição dos povos originários (indígenas) e comunidades singulares (quilombolas, ribeirinhos, pescadores e outros), Lutadores que combatem também o Estado penal que criminaliza aqueles a quem o capital não oferecerá jamais outra opção, atuado como credor dessa parcela de classe trabalhadora e concluindo que pode encarcerar e explorar a sua mão de obra, não lhe garantir os direitos sociais e exercer um processo de superexploração”.
MS
As Organizações sociais e entidades de direitos humanos de Mato Grosso do Sul que vêm se preparando para colocar o Estado Brasileiro no banco dos réus, estão discutindo também a sistemática violência praticada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra os “povos da terra”. Ainda não foi definida se haverá alguma particularidade na hora do julgamento, no sentido de dar mais visibilidade em julgar, também, simbolicamente, o latifúndio, o agronegócio e o governo do Estado de Mato Grosso do Sul, como “agentes” reais na aplicação de diferentes tipos de violências contra os “povos da terra”.
Há um entendimento, além disso, da necessidade de “aprofundar no debate ideológico sobre a questão fundiária e agrária no MS, sobre sua história e perspectivas. Também de que o latifúndio tem um longo histórico a ser dissecado num tribunal no Mato Grosso do Sul; seus crimes em nome da posse da terra, o extermínio de povos indígenas, ainda estão ai para serem julgados. Marçal de Souza ainda clama por justiça”.
