Lei 4095/11, de autoria dos deputados Zé Teixeira, do Democratas e Marquinhos Trad, do PMDB, foi publicada no Diário Oficial do Estado e o governador André Puccinelli tem noventa dias para colocar em prática a utilização das bicicletas apreendidas e transformadas em entulhos nas delegacias de Mato Grosso do Sul para a confecção de cadeiras de rodas pelos detentos do sistema prisional.
Zé Teixeira e Marquinhos Trad argumentaram, ao propor essa lei, que na maioria das vezes as vítimas de furtos ou roubos de bicicletas acaba preferindo comprar outro meio de transporte do que reclamar o produto de assalto. “Assim, as delegacias ficam entupidas de carcaças velhas que, além de prejudicar o espaço físico, se transformam em processos sem solução. Enquanto isso, muitos portadores de algum tipo de deficiência de mobilidade precisam de cadeiras de rodas”.
Os deputados consideraram também que, apesar das iniciativas de entidades de fins sociais, como os rotarys e lions clubes, que realizam promoções beneficentes e revertem os recursos captados na aquisição de cadeiras de rodas, o Estado pode fazer a parte dele. “Recolher essas bicicletas das delegacias e encaminhar para que os presos, no cumprimento de penas no Estado, possam desenvolver uma atividade laboral, já significa uma boa contrapartida social”, segundo Teixeira.
