Após as regras das novas seleções do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) serem apresentadas aos prefeitos no último dia 28, nesta quarta-feira (6) foi a vez dos governadores e representantes de Estados tomarem conhecimento das condições de participação no segundo processo de seleção do Programa, em reunião realizada no Ministério do Planejamento, em Brasília.
Para esta etapa, o governo federal está disponibilizando R$ 31,5 bilhões em recursos a serem aplicados em obras do programa “Minha Casa, Minha Vida”, incluindo creches e pré-escolas, quadras esportivas nas escolas, UBS (Unidades Básicas de Saúde), pavimentação, Centros de Iniciação ao Esporte, saneamento, equipamentos para estradas vicinais, Cidades Digitais e Cidades Históricas.
De acordo com o ministro das Cidades, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, as regras dessa seleção permanecem as mesmas do processo anterior, mas alguns parâmetros foram melhorados para dar celeridade às execuções dos projetos selecionados.
A melhoria desses parâmetros foi apresentada e explicada pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. “Queria relembrar, e até aqui apresentar uma novidade aos senhores, que pra execução do PAC, fomos fazendo progressivamente mudanças para facilitar a execução das obras”, disse a ministra.
As ações especiais previstas para agilizar as execuções consistem da dispensa de contrapartida para as obras com recursos do OGU (Orçamento Geral da União) e racionalização de procedimentos de acompanhamento de execução de obra. Foram também incluídos nessas ações antigos pleitos da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), como a dispensa do CAUC (Cadastro Único de Exigências de Transferências Voluntárias) e aferição de medições pelos agentes financeiros quando a obra atingir 40%, 60%, 90% e 100% de execução.
Sobre essa última medida, a ministra ressaltou que, com as iniciativas, serão reduzidos os números de aditamentos necessários e, assim, minimizadas as disparidades entre as medições apresentadas pelos governos estaduais e municipais e a análise feita pela Caixa Econômica Federal.
“Com isso, estamos fazendo uma aposta que vamos conseguir aumentar a velocidade da execução”, concluiu a ministra.
Saneamento
Antes do início dos trabalhos, a ministra ressaltou a necessidade de se apresentar aos governadores e demais representantes de Estados as condições de participação na 2ª seleção do PAC2, uma vez que a maior parte das seleções e execuções do programa é realizada pelos Estados nos municípios.
“Em saneamento, na maior parte dos casos, são companhias estaduais que realizam as obras do PAC. Então, é importante que eles saibam do processo e possam se agregar a ele”, afirmou a ministra.
Como representante do segmento estadual do saneamento, o presidente da Aesbe, José Carlos Barbosa, que também é presidente da Sanesul (Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul), levou outros representantes de empresas estaduais de saneamento, entre eles, a presidente da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), Dilma Pena, para o encontro em Brasília.
Na ocasião, os representantes do setor foram informados que, nessa segunda etapa de seleções do PAC2, foram destinados ao saneamento R$ 10 bilhões em recursos. Desse montante, R$ 2 bilhões serão destinados aos municípios com até 50 mil habitantes atendidos pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde).
Os municípios com mais de 70 mil habitantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os com mais 100 mil habitantes no Sul e Sudeste poderão se inscrever na seleção e alocar os R$ 8 bilhões restantes.
Serão aceitos os projetos das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos ou concessões regularizadas que apresentem propostas que contemplem construções de estações de tratamento de água e de esgoto, redes de distribuição, redes coletoras, interceptores, emissários, estações elevatórias, captação e reservação de água e ligações prediais e intradomiciliares.
Não serão aceitos na seleção obras sem funcionalidade imediata ou que visem à substituição de redes, aquisição de equipamentos comerciais, como exemplo, microcomputadores, sistemas mistos: esgoto e drenagem na mesma rede, aquisição de veículos, inclusive caminhões limpa fossa, ações de redução de perda.
As propostas deverão ser enviadas através da internet nos termos e prazos estabelecidos (até o dia 5 de abril), exceto para creches e pré-escolas e quadras esportivas nas escolas, cujo prazo termina no dia 31 de maio.
