A violência contra crianças e adolescentes ainda é uma triste realidade em todo o país. O Ibge (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estima que uma em cada cinco crianças brasileiras seja vítima de violência física. Só em Campo Grande, no ano passado foram registradas 2.253 ocorrências na DPCA (Delegacia de Proteção a Criança e Adolescentes). Já em 2013, até o momento foram feitas 258 denúncias. Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul), Maria Claudeth Cardoso Leal, o olhar atento da família é um dos principais caminhos para combater a exploração de menores.
“A conscientização da família é base de tudo. O artigo 70 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) menciona que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação de direitos da criança e do adolescente”, destaca a advogada. Maria Claudeth explica que a Comissão atua no encaminhamento de denúncias para os órgãos competentes.
Além de assessorar a Seccional em relação às denúncias, a Comissão elabora trabalhos, pareceres, promove pesquisas, seminários, eventos e estudos, encaminha proposições aos órgãos governamentais pedindo informações e providências e age como órgão fiscalizador da aplicação das regras do estatuto, informando às autoridades a existência de irregularidades observadas. “Temos respaldo para visitar todos os abrigos, as Uneis (Unidades Educacionais de Internação) e presídios. Caso encontremos qualquer irregularidade, encaminhamos para a Vara da Infância ou Ministério Público”, diz Maria Claudeth.
A advogada enfatiza que as denúncias à Comissão da Ordem podem ser feitas escritas a próprio punho, via e-mail ou por meio do preenchimento de uma ficha de notificação de violência doméstica, sexual e/ou outras violências lançada em formulário da Prefeitura de Campo Grande, em parceria com a DPCA e outros órgãos. Já as denúncias anônimas são feitas por meio do disque 100.
Um levantamento mostra que em 2012 foram registradas mais de 400 ocorrências pelo número do telefone. Conforme a delegada da DPCA, Regina Márcia Rodrigues, os casos registrados direto na delegacia tem maior número de veracidade, sejam de forma anônima ou não. Ainda segundo Regina, falta a conscientização das pessoas a não usar a ferramenta de forma inadequada. “São muitos os trotes. Deslocamos a viatura e a rua ou casa não existem. Qualquer suspeita, o cidadão pode ligar e cabe a polícia investigar se houve ou não crime, mas é preciso que as ocorrências sejam baseadas em fatos reais”, orienta a delegada.
As denúncias de casos de crianças e adolescentes explorados podem ser feitas à comissão também pelo e-mail [email protected]">[email protected], à DPCA pelo telefone 3385-3456, pelo Disque 100, ou ao Ciops (Centro Integrado de Operações Policiais) pelo 190.
