Os municípios de Mato Grosso do Sul que serão afetados pela 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias federais terão o prazo de 15 dias para enviarem à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sugestões e propostas em relação ao projeto de obras previstas para as rodovias BRs 163, 262 e 267. A decisão de estabelecer esse prazo suplementar foi anunciada na tarde desta terça-feira (14), após reunião articulada pelo deputado federal Vander Loubet (PT-MS) em Brasília com prefeitos e o diretor geral da Agência, Jorge Luiz Macedo Bastos, onde foi apresentado o detalhamento das obras a serem feitas nas rodovias.
Vander comemorou a medida anunciada pela ANTT tendo em vista que o prazo para o envio de contribuições findou em fevereiro deste ano. “Foi uma reunião necessária e muito produtiva. O projeto executivo das obras a serem feitas precisa receber as contribuições dos prefeitos já que vários municípios possuem particularidades que merecem ser contempladas”, destacou o parlamentar.
Estiveram presentes à reunião o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) além de 14 dos 20 prefeitos convidados: Márcio Faustino (Bandeirantes), Pedro Caravina (Bataguassu), Mário Valério (Caarapó), Alcides Bernal (Campo Grande), Aluizio São José (Coxim), Marta Araújo (Eldorado), Vaguinho Vilela (Jaraguari), Bel Rodrigues (Juti), Humberto Amaducci (Mundo Novo), Juvenal Neto (Nova Alvorada do Sul), Zé Cabelo (Ribas do Rio Pardo), Mário Kruger (Rio Verde de Mato Grosso), Adão Rolim (São Gabriel do Oeste) e Yuri Valeis (Sonora). O prefeito Léo Matos, de Naviraí, foi representado pelo vice-prefeito Jair dos Santos e o prefeito Ricardo Favaro, de Itaquiraí, também enviou representante.
Rateio do ISS
Durante a reunião com o diretor geral da ANTT foi debatido também a questão do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Havia uma preocupação por parte de vários prefeitos em relação ao rateio dessa receita. De acordo com Bastos, a divisão do ISS gerado pelos pedágios será feita de forma proporcional ao tamanho da malha rodoviária dentro do limite territorial de cada município. “Além disso, nessa questão, os prefeitos receberam uma ótima notícia: de acordo com estudos da Agência, os investimentos a serem feitos pelas empresas em contrapartida à concessão – que deve chegar a R$ 8,7 bilhões em cinco anos – devem gerar de R$ 250 milhões a R$ 350 milhões em ISS para os 29 municípios envolvidos”, assinalou Vander.
Quase R$ 9 bilhões
Em Mato Grosso do Sul, o Programa de Concessão de Rodovias Federais prevê que sejam administradas pela iniciativa privada as rodovias BR 163 (da divisa MS/MT à divisa MS/PR), BR 267 (do entroncamento com a BR 163 até a divisa MS/SP) e a BR 262 (do entroncamento com a BR 163 até a divisa MS/SP). Como contrapartida pela cobrança de pedágio, os investimentos obrigatórios nas rodovias serão de quase R$ 9 bilhões e devem incluir a duplicação de 1.369 dos 1.423 quilômetros de rodovia (uma pequena parte já é duplicada); a adequação de toda a sinalização; a reforma de pontes, viadutos e tubulações de drenagem; a disponibilização do SAU (Serviço de Apoio ao Usuário) com ambulância para atendimento médico de emergência, atendimento mecânico, brigada para combater incêndios e serviço de apreensão de animais que possam invadir a pista; e um sistema de monitoramento por câmeras, instaladas a cada dois quilômetros.
