A Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Proteção ao Turista) recebeu, em 2013, 135 denúncias em Mato Grosso do Sul, sendo 39 casos em Campo Grande, de maus-tratos contra os animais. A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Estado alerta que além da conscientização da sociedade, a denúncia é fundamental para que haja medidas efetivas no combate a esse tipo de crime.
Maltratar animais de qualquer espécie é considerado crime com pena de três meses a um ano. A advogada e membro da Comissão, Daniela Caramalac, orienta que o cidadão, ao tomar conhecimento de alguma ocorrência, deve se dirigir a Decat ou a uma Depac (Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento Comunitário) mais próxima.
“O ideal é que as denúncias dos crimes de maus-tratos sejam feitas diretamente à polícia, por ser o órgão competente para apuração e de eventuais medidas repressivas, inclusive, a prisão em flagrante do autor dos maus-tratos e a retirada do animal da condição opressora”, comenta Daniela.
