Membros da Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal) do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) visitaram na semana passada as obras de ampliação que estão sendo realizadas no Estabelecimento Penal de Rio Brilhante e na Unidade Penal Ricardo Brandão, em Ponta Porã. As visitas foram acompanhadas por juízes locais e pelo diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Deusdete Oliveira.
As ampliações estão sendo desenvolvidas por meio de parceria entre a Agepen e os conselhos da comunidade locais, que são gerenciados pelo Tribunal de Justiça. As obras são realizadas com mão de obra dos próprios detentos. Composta pela desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, coordenadora da Covep, e pelos juízes Fernando Paes de Campos e José Ale Ahmad, a comissão avaliou as obras e verificou a estrutura de segurança e ações de ressocialização desenvolvidas nas unidades prisionais.
Segundo a desembargadora Tânia Garcia, as obras estão apresentando bastante qualidade e as ampliações nesses moldes de parcerias estão demonstrando ser uma das saídas para geração de vagas no sistema prisional do Estado. “Penso que é a solução para o problema carcerário, já que as obras licitadas geralmente demoram muito. Desta forma que estamos fazendo, demanda bem menos recursos, pois ocupamos mão de obra dos internos, ou seja, ainda damos oportunidade de remirem a pena e se profissionalizarem no ramo da construção civil”, ressaltou.
Para o diretor-presidente da Agepen, a presença dos membros da coordenadoria nas obras demonstra a credibilidade e garante mais transparência ao processo de construção. “A Covep tem sido uma grande parceira, e tem acompanhado de perto todo o trabalho que estamos realizando”, acrescentou Oliveira.
Rio Brilhante
No Estabelecimento Penal de Rio Brilhante, a visita foi acompanhada pelo juiz Jorge Tadashi Kuramoto, responsável pela Vara de Execução Penal da comarca. Ele revelou aos membros da Covep que, com a conclusão da obra, pretende alterar o sistema de visitas na unidade penal, criando um espaço específico para a realização de visitas íntimas. “Nesse sistema quem é revistado é o interno, e não a visitante”, explicou o magistrado, que acompanha rotineiramente a construção e demais ações que ocorrem na unidade penal.
Atualmente 22 reeducandos trabalham na obra, que está sendo erguida com recursos do Governo do Estado e dos Conselhos da Comunidade de Rio brilhante, Maracaju e de Nova Alvorada do Sul.
Ponta Porã
Na Unidade Penal Ricardo Brandão, os membros da Covep também vistoriaram a obra de ampliação de cerca de 100 vagas, realizadas nos mesmos moldes do presídio de Rio Brilhante: com recursos do governo, por meio da Agepen, e apoio do Conselho da Comunidade, utilizando mão de obra de reeducandos. Até os tijolos utilizados são produzidos no estabelecimento penal.
Além da visita técnica, os membros da Covep e da Agepen se reuniram na Unidade com os juízes federais Leonardo Pessorruso de Queiroz e Edvaldo de Medeiros, para discutir a situação de presos da Justiça Federal, que no presídio representam mais de 30% da massa carcerária.
A desembargadora Tânia Garcia entregou aos dois magistrados uma lista constando presos federais que ainda aguardam julgamento, com alguns casos que se arrastam desde 2012 e que acabam contribuindo para a superlotação. Os juízes federais se comprometeram em apresentar uma solução para o problema.
Durante a reunião, a coordenadora da COVEP colocou a importância da presença do juiz para acompanhar de perto a questão carcerária e realizar visitas regulares, e da necessidade desse entrosamento entre as justiças estadual e federal, bem como com o Poder Executivo. “Temos que fazer esse contato, trocar ideias, ter essa parceria de todos os envolvidos, pois sem isso não se consegue nada”, afirmou.
