A classificação dos papiloscopistas como peritos oficiais, que já foi objeto de um veto presidencial no ano passado, voltará a ser debatida no Senado. Chegou à Casa neste mês o PLC 78/2014, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que inclui os peritos em papiloscopia na mesma condição de peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas, conforme estabelecido na Lei 12.030/2009.
Ao apresentar o projeto, em 2011, o autor ressaltou que a medida reproduz "tendência que já se observa nas carreiras policiais de alguns Estados-membros". Durante a tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) da Câmara, o relator, deputado João Campos (PSDB-GO), destacou que o projeto garante autonomia aos papiloscopistas.
No Senado, a proposta será examinada pela Comissão, onde aguarda designação de relator. Em seguida será votada em Plenário. Em 2013, depois de aprovado no Senado e na Câmara, foi enviado a sanção projeto semelhante de autoria da ex-senadora Ideli Salvatti. O PLS 244/2009, no entanto, acabou vetado integralmente.
Na justificativa do veto, a presidente Dilma Rousseff (PT) alegou vício de iniciativa, pois projetos que criam ou alteram carreiras do serviço público federal são de competência privativa da Presidência da República. Também argumentou que o projeto invade competência dos estados ao tratar da organização das polícias civis, segundo publica a Agência Senado.
