O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sedia, nesta sexta-feira (28), o 1º Simpósio para Regularização Fundiária no Estado. O evento será realizado no Plenário do Tribunal Pleno e contará com palestras de profissionais renomados na área. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da ATC-MS (Associação de Titulares de Cartório do Mato Grosso do Sul): www.atcms.com.br.
O evento, que terá início às 8 horas, vai abordar temas como o Provimento nº 112, de 22 de setembro de 2014, que altera o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça e dispõe sobre procedimentos a serem observados quanto à regularização fundiária e outros assuntos relativos ao registro imobiliário.
Além do Provimento nº 112, serão debatidos assuntos como o “Procedimento Administrativo Municipal da Regularização Fundiária”, “Forma de Titulação dos Lotes Regularizados” e a “atuação do Ministério Público e o papel do Poder Judiciário na Regularização Fundiária Urbana”.
O Simpósio trará a Campo Grande personalidades de renome nacional, como o secretário de Habitação em São José do Rio Preto, Renato Guilherme Goés; o Oficial de Registro de Imóveis da 1ª CRI de Porto Alegre-RS, João Pedro Lamana Paiva, especialista na área de regularização fundiária (provimento CNJ), e o Titular do 8º Registro de Imóveis em São Paulo-SP, ex -tabelião de Protesto em Porto Velho-RO, Joélcio Escobar, que ministrará palestra com o tema “Registro Eletrônico de Imóveis, Central de Indisponibilidades”.
