Em plenária ordinária realizada neste mês de agosto, com a presença de 23 municípios, o Confaz-M/MS, presidido pelo secretário de Fazenda de Dourados, Walter Carneiro Junior, deliberou no sentido de alertar a todos os municípios filiados à entidade para que refaçam o planejamento financeiro referente ao fechamento do último quadrimestre de 2014.
“Será necessário fazer uma readequação do fluxo de caixa porque as receitas orçadas e previstas através de transferências de recursos da União não irão acontecer de acordo com a previsão orçamentária inicial, as despesas se mantém provisionadas e a execução financeira não vai acontecer”, alerta o presidente.
O fraco crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), segundo Carneiro Junior, refletiu diretamente nos números de arrecadação apresentados pelo Governo federal, especialmente no mês de julho, apontado como o pior mês de referência do atual Governo.
Os municípios também são prejudicados com a queda no recolhimento de impostos pagos ao Governo federal. De acordo com a Receita Federal, a redução na arrecadação foi de 0,23% em comparação ao mesmo período do ano passado. Essa queda leva em consideração a inflação acumulada no período. Parece pouco, mas a redução é significativa. “O impacto será sofrido também nos cofres municipais, porque muitos dos impostos compõem a base de transferências constitucionais legais ou voluntárias”, diz o secretário douradense.
O baixo desempenho é sentido, por exemplo, no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal transferência da União às prefeituras, formado por 22,5% da arrecadação líquida do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). De janeiro a julho, esta transferência foi de R$ 214,6 bilhões - 0,74% menor em comparação ao mesmo período de 2013.
Para exemplificar melhor este prejuízo, o presidente do Confaz-MS lembra que, este ano, só o IR teve a arrecadação um crescimento real, que considera a inflação, de apenas 0,57%. Boa parte deste fraco desempenho é explicado pelo IRPJ (Imposto de Renda de Pessoas Jurídica), que apresentou uma retração de 4,43%. O IR corresponde a 70% do bolo do FPM. No caso do IPI, o crescimento real foi de somente 1,84% em relação a 2013. Até julho foram arrecadados R$ 28,7 bilhões e o componente que mais influenciou para esse tímido crescimento foi o IPI-Bebidas, que teve um recuo de 8,91%.
Números da crise
O Confaz–M/MS observa que este cenário se deve ao fraco desempenho da economia somado à política de desonerações. A diminuição no recolhimento de impostos e os reflexos dela para os municípios foram motivo de alerta da entidade desde o início do ano. “Por isso, é de fundamental importância que os Municípios encontrem meio para incrementar a receita própria”, recomenda o presidente do Conselho estadual, Walter Carneiro Junior.
Outros problemas ajudam a intensificar a grave crise: o enorme volume de restos a pagar da União; renúncia fiscal decorrente da não resolução da guerra fiscal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o impacto de legislações, como a lei do piso do magistério.
A arrecadação com o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) caiu 3,35%; do IR Pessoa Jurídica e da CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido) foi 3,78% menor, o IOF (Imposto sobre Operações de Crédito) teve queda de 8,01% e o IPI apresentou um recuo de 1,92%, conforme os dados da Receita Federal.
