A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresenta hoje (29), às 9 horas, em sessão do Conselho da entidade, o relatório da situação carcerária de Mato Grosso do Sul. Na ocasião, será lançado também o Núcleo de Acompanhamento do Sistema Carcerário. O documento é resultado das vistorias realizadas nos presídios do Estado pela Comissão Temporária do Sistema Carcerário da OAB/MS, entre janeiro e fevereiro deste ano.
“Com essa radiografia, estamos confrontando se existe de fato observância, por parte das unidades prisionais do Estado, às normas previstas na Lei de Execução Penal, como a individualização da pena, que prevê a separação de reincidentes e primários, presos provisórios e condenados, se há assistência médica, farmacêutica e odontológica, jurídica, educacional e social, além de infraestrutura mínima nas celas”, destaca o presidente da Comissão, Carlos Magno Couto.
Conforme o vice-presidente da Comissão Provisória do Sistema Carcerário da Ordem no Estado, e integrante da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB, Luiz Carlos Saldanha Junior, a superlotação é um dos pontos mais preocupantes. “Enquanto a média nacional de presos é de 258 para cada 100 mil habitantes, em Mato Grosso do Sul o número chega a 500”, revela.