Questões que dizem respeito ao trânsito, infraestrutura urbana, estradas rurais, segurança pública e, principalmente, à saúde pública, foram abordadas pelos vereadores de Dourados durante o uso da tribuna da Câmara na sessão ordinária da manhã desta segunda-feira (1), quando os legisladores adotaram o novo regime de funcionamento.
Os legisladores fizeram alerta e cobraram providências para melhorar o trânsito da cidade, lamentaram fatos que contribuem para aumentar o índice de violência e pediram melhor atenção do Governo do Estado para a área da segurança pública no município. Também manifestaram a confiança de que a administração municipal, assumindo a gestão do Hospital da Vida, possa melhorar os serviços prestados pela unidade de saúde, de forma a amenizar os transtornos enfrentados pela população usuária do SUS (Sistema Único de Saúde).
Na Ordem do Dia, o plenário discutiu e votou cinco projetos de lei. Em segunda votação, foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que cria os componentes do Sisan-Dourados (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), no âmbito do município de Dourados.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 027/2014, também do Poder Executivo, acrescentando dispositivos à Lei 1041/1979 que regula o loteamento de terrenos urbanos, referente ao Programa Minha Casa Minha Vida; Projeto de Lei 097/2014, também do Executivo, alterando a redação de dispositivo da Lei 3.372/2010, que dispõe sobre a desafetação de parte da rua João Pereira Hora e doação da área ao Governo de Mato Grosso do Sul para construção da sede do DOF (Departamento de Operações de Fronteira).
Também em primeira discussão e votação, foi aprovado Projeto de Lei 100/2014 do Poder Executivo, que desafeta área compreendida com o traçado da Via Parque do Laranja Doce, próxima ao Condomínio Ecoville e, de autoria do vereador Idenor Machado (DEM), Projeto de Lei 101/2014 que institui no município a semana em comemoração ao Dia da Árvore.
