A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (31) o projeto de lei 080/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) do Poder Legislativo de Dourados, e cria, extingue e transforma cargos de provimento em comissão e efetivos.
O projeto de lei faz parte do plano de adequação administrativo desenvolvido ao longo dos últimos dois anos pela Câmara. O presidente da Casa, vereador Idenor Machado (DEM) explica que as alterações propostas no projeto de lei aprovado pelos vereadores foram alvos de estudos por parte do departamento técnico e jurídico da Casa para reestruturar o PCCR e readequar o quadro de servidores do Legislativo.
Com a mudança da lei, concomitantemente, a nova redação atenderá em parte a recomendação do MPE (Ministério Público Estadual). Idenor Machado informou que com alteração do PCCR existe a possibilidade de haver mudanças no quadro de servidores da Câmara. No entanto, ele enfatiza que a Mesa Diretora está trabalhando para garantir que o processo de reestruturação do quadro de funcionários da Casa seja feito de forma tranquila, evitando possíveis prejuízos ao funcionamento das atividades legislativas e resguardando os direitos dos servidores.
O presidente da Câmara também reforçou que, após o processo de mudança do PCCR, o Legislativo passa a trabalhar para a convocação de concurso público para o preenchimento de cargos na Casa. “Essas alterações fazem parte do processo de otimização das atividades do Poder Legislativo. Além de dinamizar o funcionamento da Casa e garantir total isonomia no preenchimento dos cargos, esse trabalho vai resultar na redução das despesas com pagamento de pessoal e, consequentemente, resguardando o erário público”, finalizou Idenor.
