Prefeitura decidiu revogar recadastramento dos ambulantes e o futuro de todos os vendedores dos terminais de transbordo da Capital é incerto a partir de hoje. A decisão foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), que anula o cadastramento realizado em 12 de janeiro deste ano.
Conforme informações da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), ao ser questionada se os vendedores serão removidos dos terminais, a Agência se limitou a responder por meio de nota que um novo edital deve ser publicado e o processo está sendo feito com a intermediação do Ministério Público (MP).
Conforme o Diário Oficial, a Prefeitura cumpre determinação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou inquérito administrativo em novembro de 2015 para fiscalizar cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cujo objetivo é de “promover a reforma e adequação às normas de acessibilidade dos terminais de transbordo de Campo Grande (NBR n. 9.050/2004), regularização dos serviços de limpeza e conservação, bem como sobre a fiscalização e autorização para os vendedores ambulantes utilizarem os terminais para comercialização de seus produtos.”
