Recomendação conjunta, assinada pelos promotores Ricardo Rotunno, Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Etéocles Brito Mendonça Dias Junior, divulgada no final da noite desta sexta-feira (20), determina que a prefeita Délia Razuk adote, de imediato, providências no sentido de “proibir o funcionamento de toda e qualquer atividade comercial com potencial para a aglomeração de pessoas no Município, notadamente o comércio em geral e o shopping center”.
A recomendação abre exceção apenas em relação as atividades que se mostram essenciais, por sua natureza, como supermercados e farmácias, “enquanto durar a situação calamitosa enfrentada” por conta do reconhecimento da situação de pandemia declarada pela OMS (Organização Mundial de Saúde).
De acordo com os promotores, essa Recomendação é necessária diante da “ineficiência do decreto 2478”, editado pela prefeita Délia Razuk, que não contemplam a íntegra das medidas que deveriam ser adotadas pelo Executivo municipal visando evitar situações de aglomeração”.
Rotunno, Terçariol e Etéocles lembram que “a omissão municipal pode acarretar prejuízos imensuráveis a coletividade”, considerando ainda os riscos de que consumidores de municípios vizinhos podem socorrer-se do polo comercial e de serviços de Dourados, “aumentando os riscos de contágio coletivo pelo Covid-19”.
O não cumprimento dessa Recomendação, extensiva às autoridades da jurisdição de Laguna Carapã, poderá levar à adoção de medidas complementares por parte do Ministério Público.
