A prefeita Délia Razuk exonerou hoje (15) das funções de Procurador Geral do Município o advogado Paulo Cesar Nunes da Silva. O decreto de exoneração foi publicado na edição do Diário Oficial do Município inserido no final da tarde na página oficial da Prefeitura de Dourados na internet.
Um erro de interpretação da legislação específica para os ocupantes da função levou a prefeita a nomear o advogado no dia 8 e ter que exonerá-lo uma semana depois. Paulo Cesar conta com três anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) e a indicação dele teria sido questionada por essa razão.
A lei complementar 79, de 28 de dezembro de 2004, diz que para o cargo de Procurador Geral do Município o advogado deverá ter pelo menos cinco anos de inscrição na OAB. Já a lei 120, de 31 de dezembro de 2007, reduz de 5 para 3 anos o tempo de inscrição necessária para ocupar o cargo.
Denise
Também nesta sexta-feira a médica Denise Nemirovski comunicou o desligamento da Secretaria de Saúde, por incompatibilidade para acumular remunerações percebidas no serviço público. A exoneração dela ainda não foi publicada no Diário Oficial porque a prefeita Délia Razuk não definiu quem será o substituto imediato.
