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Procurador da Fazenda Nacional faz palestra amanhã na Aced

05 novembro 2013 - 16h36Por Redação Douranews

A Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) convidou o procurador da Fazenda Nacional em Dourados, Joédi Guimarães, para a Roda Empresarial que vai realizar, amanhã (6), em parceria com a 4ª Subseção da OAB, no auditório da entidade, O palestrante vai abordar o tema "Da não interposição de recursos pela PGFN [Procuradoria-geral da Fazenda Nacional] em matéria tributária".

Joédi Guimarães diz que o tema é atual e vem de encontro com os direitos do cidadão. "No âmbito da União houve um parecer indicando que nas matérias que o Tribunal firmou entendimento favorável a população, a União fica impedida de recorrer, e o cidadão acaba recebendo seus direitos muito antes do que acontecia anteriormente", disse.

O presidente da Aced, Antonio Nogueira, explicou que a parceria com a OAB nos eventos da Associação proporciona debates com temas importantes.

"Esse é mais um tema atual que a OAB traz para a Roda Empresarial, todos precisam saber desse assunto, a União sempre recorria e os processos demoravam muitos anos para uma resolução, e agora isso mudou, e o cidadão precisa entender melhor esse assunto", completou Nogueira.

A Roda Empresarial acontece mensalmente, sempre às quartas-feiras, das 7 às 8 horas, com palestras e debates sobre temas de interesse do associado e da comunidade, com entrada gratuita.