Com a intermediação da Fiems, o Governo do Estado decidiu prorrogar, por mais um ano, o decreto que mantém o café torrado e moído em Mato Grosso do Sul como um dos itens da cesta básica, o que, na prática, possibilita ao produto uma alíquota de 7% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao invés de 17%. A manutenção do incentivo fiscal foi acertada quarta-feira (19) durante reunião na Governadoria, em Campo Grande, entre o governador Reinaldo Azambuja, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, e representantes da AIC-MS (Associação das Indústrias de Café de Mato Grosso do Sul).
Segundo Sérgio Longen, as indústrias de café de Mato Grosso do Sul estão filiadas ao Siams (Sindicato das Indústrias de Alimentação do Estado) e são um segmento importante do setor industrial, fabricando um produto que faz parte do dia a dia da população do Estado. “O decreto de prorrogação da alíquota de 7% de ICMS vai dar competitividade ao nosso produto e entendemos que neste momento precisamos pelo menos manter os benefícios já conquistados. O governador foi sensível ao atender o pleito dos empresários, mantendo o incentivo que eles têm e que gerou a condição atual para produzirem no Estado”, analisou, destacando a importância de o setor empresarial participar das negociações diretas com o Governo do Estado em prol do desenvolvimento econômico sul-mato-grossense.
Ele acrescenta que o Governo tem procurado dialogar com o setor empresarial como um todo e, no caso da indústria, tem ouvido as reivindicações de cada segmento. “Alguns já foram atendidos, como é o caso da indústria de café, assim como da cadeia da carne e da indústria sucroenergética. Os que têm decreto estão sendo discutidos caso a caso e os que compõem os termos de acordo de concessão de incentivos fiscais do Estado serão discutidos em tempo oportuno. Hoje, estamos aguardando, em nível federal, a convalidação dos benefícios já concedidos para depois disso avançarmos nas discussões em nível de Mato Grosso do Sul”, finalizou.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, detalhou que a reivindicação do segmento da indústria de café torrado e moído foi apresentada durante a realização da 4ª rodada dos “Encontros Setoriais da Indústria – Compromisso com o Desenvolvimento”, no dia 13 de março. “Analisamos a demanda, principalmente, do ponto de vista do impacto na arrecadação do Estado neste momento de crise e entendemos que a não manutenção do incentivo seria como dizer que esse segmento da indústria de alimentação não seria mais competitivo com o café produzido nos outros Estados. Por isso, o governador entendeu a importância da prorrogação desse decreto e já anunciou a manutenção do produto como item da cesta básica pelos próximos 12 meses, a contar de 30 de abril deste ano”, informou.