A Prefeitura de Dourados intensificou os trabalhos de registros no Cadastro Único com vistas a garantir a participação de um maior número de pessoas no programa de cobertura da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) da Energisa. A adesão ao CadÚnico é imprescindível para a inserção no rol da TSEE e a meta é diminuir a lista de famílias sem o benefício, estimada em mais de 10 mil no município.
Dados da Semas (Secretaria municipal de Assistência Social) indicam que, em 20 dias, os Cras fizeram o cadastramento de mil famílias no CadÚnico e boa parte destas poderá ser incluída no TSEE, conforme as prerrogativas para adesão.
Os trabalhos são realizados desde o início do mês de março, conforme determinação da prefeita Délia Razuk, depois de reunião realizada com a Defensoria Pública do Consumidor, técnicos da Semas e com os deputados Neno Razuk e Barbosinha, que expuseram a necessidade desta ação ser realizada em conjunto.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é regulamentada pela Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e pelo Decreto 7.583, de 13 de outubro de 2011, que trata de descontos sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica. Essa tarifa é calculada de modo cumulativo.
Para ter direito ao benefício da Tarifa Social, a família deve ser inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – o CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, e com os dados atualizados nos últimos 2 anos, receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) ou ser inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha alguém portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico, requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Depois de cadastrada no CadÚnico, a família solicita à Energisa o cadastramento da Tarifa Social, tanto presencialmente quanto pelo telefone 0800 722 7272, ou ainda pelo site tarifasocial.energisa.com.br.
CadÚnico
Se a família ainda não é inscrita no Cadastro Único, ou ele está desatualizado, basta ir ao Cras (Centro de Referência e Assistência Social) mais perto do local onde reside com os documentos pessoais de todos os moradores. É fundamental levar a conta de energia para que sejam registrados os dados da UC (Unidade Consumidora) no Cadastro Único.
Todos os Cras estão atendendo a população que busca este benefício, inclusive nos distritos e nas aldeias Jaguapiru e Bororó, informou a secretária de Assistência Social, Maria Fátima de Alencar.