Servidor estadual tem até julho para aderir ao PDV (o Programa de Desligamento Voluntário) do governo, conforme decreto que estabelece regras e procedimentos para adesão de servidor público civil da administração pública estadual.
De acordo com a publicação, os servidores estaduais interessados em aderir PDV, instituído pela Lei 5.331, tem 30 dias úteis a contar da data publicação, para preencher o requerimento disponível no Portal do Servidor, e protocolar o documento na SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização).
Podem formular o pedido de adesão, servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, integrantes de carreiras da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, até o limite máximo de 15% do quantitativo dos cargos efetivos de cada carreira.
PDV
O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) é uma alternativa do Governo do Estado, para os servidores que eventualmente não se adequarem à restituição da jornada normal de trabalho, de 8 horas, que terá início no dia 1º de julho.
“Atualmente 67% dos servidores, já cumpre a jornada de 40 horas. Mas temos 32,5% – na ordem de 16 mil servidores – que cumpre uma jornada de 30 horas, quando na realidade seu concurso é para 40 horas. A retomada dessas, além de reduzir os custos com plantões e horas extras, equivale a contratação de 4 mil novos servidores”, pontua o titular da SAD, Roberto Hashioka, ao destacar que a ação integra uma série de medidas que visam a sustentabilidade das contas públicas estaduais.