53 mil famílias de baixa renda deixaram de integrar a Tarifa Social de Energia Elétrica (a TSEE) em Mato Grosso do Sul. Conforme os dados divulgados pela Energisa, o principal motivo está na falta de atualização cadastral dos beneficiários, que somam 143 mil famílias no Estado. Essa atualização inclui, por exemplo, o Número de Identificação Social (NIS) que precisa ser renovado a cada dois anos e pode culminar no cancelamento automático do Programa Federal que concede desconto na conta de energia, dependendo da faixa de consumo.
O aumento da renda familiar e a expiração da validade do relatório médico dos clientes enfermos, também são motivos para o desenquadramento do benefício. “Todos os meses recebemos, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), um relatório geral sobre as famílias que perderam o benefício, e identificamos que esse número vem crescendo a cada mês, contrapondo todo o trabalho realizado por nossas equipes que percorrem o estado promovendo campanhas de inclusão na TSEE”, explica Jonas Ortiz Rudis, coordenador comercial da Energisa.
Para manter o cadastro ativo, é necessário seguir alguns critérios, como por exemplo, atualizar o NIS a cada dois anos, em dos Cras (Centro de Referência e Assistência Social) dos municípios.
“Se enquadrar nos critérios de renda, não possuir duplicidade na TSEE e manter sempre em dia o relatório médico - nos casos em que clientes são enfermos e dependem de equipamentos que demandem consumo de energia elétrica”, explica Ortiz, são providências que devem ser adotadas. A desatualização do NIS também implica em perda. “Quando isso ocorrer, será necessário também refazer a renovação junto à Energisa”, alerta.
Em Mato Grosso do Sul, 143 mil famílias baixa renda estão cadastradas na Tarifa Social. “Se analisarmos os últimos quatro anos, houve aumento de quase 40% dos inscritos. Mas ainda 83 mil famílias têm potencial para integrar ao programa, sendo que a maioria desconhece sobre esse direito”, finaliza.
Tarifa Social
É um direito que garante desconto na conta de energia elétrica para famílias baixa renda, indígenas ou quilombolas - dependendo da faixa de consumo. Até 30 kWh, o desconto será de 65%; quando for de 31 a 100 kWh, a redução será de 40%; quando atingir a faixa entre 100 a 220 kWh, o desconto será de 10%.
Pessoas com moradia fixa na zona rural, remanescentes de quilombos e indígenas, possuem tarifas diferenciadas, como a isenção do valor para os primeiros 50 kWh consumidos, bem como desconto na conta de luz, que pode chegar a 50%, dependendo da faixa de consumo. No caso de indígenas e quilombolas, é necessário o Rani (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).