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Sábado, 11 Julho 2020 09:56

Receita alerta para prazos alongados na pandemia que voltam a valer Destaque

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Receita alerta para prazos alongados na pandemia que voltam a valer Agência Brasil/Marcelo Camargo

As empresas e os demais contribuintes devem estar atentos para o retorno de obrigações com o Fisco adiadas durante a pandemia do novo coronavírus. Tributos e declarações que haviam sido suspensos ou postergados voltam a valer em julho, publica a Agência Brasil de notícias. A Receita Federal emitiu um alerta para orientar o contribuinte.

A contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) devem ser pagas neste mês. O mesmo ocorre com a contribuição de empresas e de empregadores domésticos ao FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

No caso das contribuições para o INSS, a Cofins e o PIS/Pasep, a suspensão só valeu para as quotas de abril e de maio, cujo pagamento foi transferido para agosto e outubro, respectivamente. As quotas de junho, com vencimento em julho, devem ser quitadas. A contribuição da empresa para o INSS deve ser paga até o dia 20, assim como a contribuição da agroindústria e dos empregadores rurais para a Previdência Social. As contribuições para a Cofins e o PIS/Pasep devem ser quitadas até o dia 24.

No caso do FGTS, o governo adiou o pagamento das quotas de abril, maio e junho. Os valores poderão ser divididos em seis parcelas, de julho a dezembro, sem multas e encargos. A quota deste mês deve voltar a ser paga no dia do vencimento. A contribuição para o empregador doméstico venceu terça-feira (7) passada.

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