A Câmara de Dourados recebeu, durante a 30ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (24), a presidente do Sintect (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, Telégrafos e Similares de Mato Grosso do Sul), Elaine Regina de Souza Oliveira, que discorreu sobre a greve dos servidores dos Correios. Ela informou que a greve começou no dia 17, ocasionada pela perda de direitos dos servidores, como a retirada do Auxílio Reembolso Babá e parte do Vale Alimentação.
Elaine afirmou que, desde o ano passado, o Sindicato tem realizado várias tentativas de negociação com os Correios, porém a empresa se negou a fechar um acordo. Com isso os servidores entraram com uma ação no TST (o Tribunal Superior do Trabalho), que emitiu decisão em que os benefícios seriam mantidos até 31 de julho de 2021, abrindo mais uma vez para negociação.
Porém, conforme a presidente, os Correios recorreu da decisão no STF (Supremo Tribunal Federal), obtendo liminar que suspendeu a vigência da sentença do TST. “Nós trabalhadores dos Correios estamos sem direitos. Deixando mães que dependem do auxílio reembolso babá, sem direitos, retirando parte do vale alimentação, por conta disso, os Correios nos empurraram para irmos pra essa greve, em meio a pandemia”, disse a sindicalista.
O sindicato pede para a Câmara de Dourados uma moção de apoio, para que os Correios revoguem a decisão. “Pedimos apoio dos vereadores e compreensão da população. Não estamos defendendo somente os direitos dos trabalhadores dos Correios, mas também da população, principalmente dos pequenos municípios, que querem que os Correios cheguem até lá”, ressaltou Elaine.
O presidente da Casa de Leis, Alan Guedes (Progressistas), afirmou que a Câmara entende e reconhece a luta dos trabalhadores dos Correios e afirmou que o Poder Legislativo dará apoio aos servidores.
Ordem do Dia
A Câmara de Dourados aprovou, por unanimidade dos votos, o Projeto de Lei Complementar 021/2020, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que transforma em via coletora o trecho da Rua Renê de Matos Rocha, compreendido as ruas Gertrudes Nunes Baptista e Tasuo Suekane, no Parque dos Jequitibás. Ainda de Olavo Sul, foi aprovado o Projeto de Lei 079/2020, que institui o Dia Municipal de Prevenção, Conscientização e Tratamento da Microcefalia, a ser celebrado anualmente no dia 4 de dezembro, passando a data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Da vereadora Daniela Hall (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei 136/2019, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica prioridade nos programas habitacionais no âmbito do Município. Também foi aprovado o Projeto de Lei 009/2020, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Centro de Referência de Assistência Social “Margarida Rocha Ojeda”, o Cras localizado no Jardim Água Boa.
Do vereador Sergio Nogueira (PSDB), foram aprovados os projetos de lei 087/2020 e 088/2020, que instituem o Dia da Equoterapia e o Dia Municipal do Coach, a ser comemorado anualmente no dia 20 de julho e 12 de novembro, respectivamente, passando esta data a integrar o calendário oficial de eventos do município.
Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 022/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de 2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados.
Do vereador Silas Zanata (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei 262/2019, que determina a utilização de lâmpadas LED na iluminação de prédios públicos municipais, bem como de espaços e vias públicas sob administração municipal. Ainda foi aprovado o projeto de emenda à LOM 004/2020, que inclui dispositivos ao artigo 134 da Lei Orgânica do Município.
