O presidente do TRT24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região), desembargador João de Deus Gomes de Souza afirmou na tarde desta sexta-feira (21), ao presidir a cerimônia de assinatura de Acordos de Cooperação Técnica para a implementação do Projeto “Educação, Trabalho e Justiça", na Unigran, em Dourados, que a função do juiz, nessa nova realidade nacional, é de “reagir e interagir com a sociedade”.
“Temos aqui uma empresa chamada São Fernando, que está passando por dificuldades, etc, o que nós temos que buscar? É o seguinte: ver quantos empregados tem [100, por exemplo], chamar, vem prá cá, vamos sentar na mesa e resolver isso aí, não vamos esperar chegar a 100 processos”. Segundo ele, é preciso mudar o espírito de relacionamentos: “A toga não pode criar um mal estar, incompatível de aproximação. O juiz de hoje é o juiz da instrumentalidade, da ação, acabou o juiz da redoma”.
Segundo o propósito do TRT, essa é a proposta base do projeto que será desenvolvido por meio de audiências simuladas, palestras e visitas em escolas públicas do Município.
Novas relações
O desembargador do Trabalho Francisco das Chagas Lima Filho, criador do projeto, convocou os juízes do Trabalho de Dourados para se engajarem nesse desafio, como forma de contribuir para o aperfeiçoamento da sociedade. "A reforma trabalhista [recentemente aprovada no Congresso] cria, segundo o desembargador, "o diálogo direto entre empregador e empregado e o entendimento coletivo; não dá mais pra conceber que a mesma Convenção Coletiva seja aplicada a um grupo como a JBS e a uma pequena mercearia da esquina".
"A violência que deparamos na escola, as contingências orçamentárias, o aumento de impostos, impoem dificuldades maiores nesses momentos de crise; por isso, serão esses novos atores, na Universidade e os jovens da escola, que conhecem e convivem com o problema local, quem farão realmente a nova sociedade, não é este Congresso Nacional que está aí que vai fazer isso, nem seremos nós. Daí a importância desse projeto, construído com a própria estrutura social", justificou Francisco Lima Filho.
Os Acordos foram assinados pela reitora da Unigran, Rosa De Déa e, por parte do Município, as secretárias Patrícia de Lima (de Governo) e Denize Portolann (de Educação). Alunos do Ensino Fundamental de escolas públicas municipais de Dourados e acadêmicos do curso de Direito da Unigran serão os beneficiários diretos desse projeto.
O projeto com a Unigran possibilita o exercício da prática jurídica na Justiça do Trabalho e prevê a realização de audiências simuladas com a participação de Juízes do Tribunal e de acadêmicos matriculados nos 3º, 4º e 5º anos do curso de Direito. As ações incluem, até, a instalação de espaços da Justiça do Trabalho no âmbito universitário. Já o acordo com a Prefeitura de Dourados vai oferecer palestras proferidas por desembargadores e juízes do Trabalho e visitas monitoradas de magistrados às escolas com o objetivo de promover a cidadania, estimular o espírito crítico dos alunos do Ensino Fundamental e transmitir os valores que inspiram a história e o funcionamento da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul.
