Iniciadas na gestão passada, do então prefeito e atual vice-governador do Estado, Murilo Zauith (DEM), cinco Ceims estão em construção em Dourados. Os recursos são fruto do trabalho da secretária municipal de Educação naquele período, e atual vereadora do município, Marinisa Mizoguchi (PSB).
As unidades educacionais, para atender as regiões do Parque das Nações I, Vila Erondina, Parque do Lago I e Jardim Vitória, além do distrito de Vila Vargas, ainda não foram concluídas. Diante da demora, e da cobrança da população que necessita das vagas com urgência, a vereadora Marinisa Mizoguchi encaminhou um requerimento ao atual secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves, pedindo informações sobre a porcentagem já executada de cada construção e a previsão de entrega das unidades, além do valor gasto até o momento e o custo de cada obra.
“Precisamos explicar para a população o porquê da demora. Dourados tem um grande déficit de vagas na Educação Infantil e a ampliação precisa ser sistêmica e regular, para que a situação não piore e as cobranças aumentem ainda mais. As famílias de baixa renda, em especial as mulheres, necessitam colocar os filhos nos Ceims para poderem trabalhar”, após protocolar requerimento de número 186 na Prefeitura.
Em resposta, o secretário municipal de Educação informou que o funcionamento dos Ceims do Parque das Nações I, Vila Vargas e Vila Erondina está previsto para março de 2020. O primeiro está com a obra mais adiantada, quase 80%, em seguida vem o do Parque do Lago com 77,16% e o da Vila Vargas como 69,14%.
As unidades de educação infantil que estão sendo construídas no Parque do Lago I e Jardim Vitória deverão ser entregues, segundo Upiran, somente no início do segundo semestre do próximo ano, conforme previsão da administração municipal.
Até o momento já foram gastos, nas cinco obras, quase seis milhões de reais, com destaque para o Ceim do Parque do Lago, onde o investimento passou de R$ 1,5 milhão. Para ficarem prontos, a previsão é que o município ainda tenha que aplicar mais de quatro milhões de reais, e a unidade que consumirá mais recursos nessa segunda etapa será a da Vila Erondina, que tem apenas 28% da área construída. A administração municipal deve gastar mais de um milhão e meio de reais para entregar esse prédio e colocá-lo em funcionamento.
Esses dados foram divulgados pela Secretaria municipal de Educação, através do ofício 288/2019 encaminhado pela Secretaria de Governo. Os prazos para entrega das unidades foram estabelecidos pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude de Dourados, em audiência pública realizada no dia 12 de março, quando foi firmada uma proposta de conciliação entre a administração municipal e o Poder Judiciário, no processo 0002291-11.2010.8.12.0002, onde o Município também se comprometeu a disponibilizar 500 novas vagas na educação infantil até 29 de novembro deste ano e também a criar 1.500 vagas, no próximo triênio, sendo 500 em cada ano, chegando assim em 2022, a um total de 3.500 vagas, em instituições conveniadas.
Atualmente Dourados disponibiliza 1.500 vagas nessas unidades particulares, apurou a vereadora. Se a administração municipal cumprir o acordo judicial, até o final de 2019 serão abertas 1620 novas vagas parciais, em Centros de Educação Infantil ou, se o Município preferir, poderá disponibilizar 500 vagas parciais em escolas conveniadas e 560 vagas em período integral através dos Ceims, que deverão ser entregues até o início do segundo semestre.
Caso o Executivo municipal não cumpra o acordo firmado, a Justiça estabeleceu multa diária de 500 Uferms (cerca de R$ 14 mil), que será cobrada a partir do décimo dia, após o vencimento de cada um dos prazos estabelecidos durante a audiência.
